ATR - Autorização de Trânsito Rural 2025

Documento obrigatório para transporte de trabalhadores rurais conforme Portaria SUP/DER 001/2025

O Que é a ATR - Autorização de Trânsito Rural?

A ATR - Autorização de Trânsito Rural é um documento expedido pelo DER-SP para autorizar o transporte de passageiros em veículos fretados destinados ao transporte de trabalhadores rurais nas rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem.

📋 Portaria SUP/DER 001/2025

Conforme a Portaria SUP/DER 001 de 07/01/2025, o transporte coletivo de trabalhadores rurais entre suas residências e locais de trabalho situados em propriedades rurais deve ser realizado por ônibus ou microônibus devidamente autorizados pelo DER-SP.

🚨 Novidades 2025 - Processo 100% Digital

A partir de 20 de janeiro de 2025, o DER-SP passou a emitir as Autorizações de Transporte de Trabalhadores Rurais apenas por meio digital, através do sistema app.der.sp.gov.br.

⚡ Agilidade

Tempo médio de análise reduzido pela metade em relação ao processo manual

🔒 Segurança

Processo digital com maior controle e transparência

💻 Conveniência

Solicitação e acompanhamento totalmente online

📊 Dados Importantes

📈 Volume

Em 2024 foram registradas cerca de 4.500 solicitações de ATR no DER-SP

💰 Taxa Oficial

Valor da taxa: R$ 300,60 por ônibus/ano (Portaria SUP/DER 171/2024)

⏰ Validade

Autorização com validade máxima de 1 ano, condicionada ao CSV

👥 Quem Precisa da ATR?

🏭 Usinas e Cooperativas

Empresas do setor sucroalcooleiro que transportam funcionários para áreas rurais

🌾 Empresas Agrícolas

Propriedades rurais que necessitam transportar trabalhadores entre regiões

🚌 Transportadoras

Empresas legalmente constituídas para transporte de pessoas em zonas rurais

🔧 Processo Completo de Emissão da ATR

1

Certificado de Inspeção Técnica

Emissão do CSV por Instituição Técnica Licenciada (ITL) credenciada pelo SENATRAN

2

Elaboração do Mapa

Desenvolvimento do mapa específico com descrição dimensional das vias

3

Análise Técnica

Verificação do laudo técnico e adequação às normas do DER-SP

4

Protocolo Digital

Envio da documentação através do sistema app.der.sp.gov.br

🚗 Requisitos Técnicos para os Veículos

📝 Identificação

Inscrição "RURAIS" em pintura preta sobre fundo amarelo nas laterais e traseira

🪑 Capacidade

Todos os passageiros devem ser transportados sentados

📊 Equipamentos

Tacógrafo para veículos com capacidade acima de 10 passageiros

🔧 Compartimento

Compartimento resistente e fixo para ferramentas, separado dos passageiros

📸 Documentação

8 fotos do veículo (4 perspectivas, 2 frente, 2 traseira, 2 interior)

🛡️ Segurança

Instruções de segurança visíveis no interior do veículo

📋 Documentação Exigida

📄 Para a Empresa

• Contrato social atualizado

• CNPJ ativo

• Certidões negativas

• Comprovante de endereço

🚗 Para o Veículo

• CRLV atualizado

• DPVAT (seguro obrigatório)

• Certificado de Inspeção Técnica

• Fotos obrigatórias

🗺️ Para o Trajeto

• Mapa com descrição dimensional

• Croqui do percurso

• Horários de ida e volta

• Quantidade de trabalhadores

💼 O Que a AGWA Oferece?

• 🎯 Engenheiro Mecânico Especializado - Profissional habilitado para todo o processo

• 🗺️ Elaboração de Mapa Específico - Desenvolvimento personalizado para cada cliente

• 🔍 Análise do Laudo Técnico - Verificação completa da documentação

• 📝 Descrição Dimensional das Vias - Detalhamento técnico do trajeto

• 📊 Gestão Documental Completa - Organização de toda a papelada

• ⚡ Protocolo e Acompanhamento - Envio via sistema DER e monitoramento

📍 Divisões Regionais do DER-SP

O processo deve ser protocolado na Divisão Regional correspondente à localização das vias utilizadas:

DR1 - Campinas

DR2 - Itapetininga

DR3 - Bauru

DR4 - Araraquara

DR10 - Grande SP

DR11 - Araçatuba

❓ Perguntas Frequentes sobre ATR

Qual a validade da ATR?

A autorização tem validade máxima de 1 ano, condicionada à data de validade do Certificado de Segurança Veicular (CSV).

Quanto custa a taxa do DER?

O valor da taxa é de R$ 300,60 por ônibus/ano, conforme Portaria SUP/DER 171/2024.

Preciso renovar anualmente?

Sim, a ATR deve ser renovada anualmente, assim como o Certificado de Inspeção Técnica.

Quais veículos precisam de ATR?

Ônibus e microônibus que transportam trabalhadores rurais em rodovias estaduais de São Paulo.

E se eu não tiver a ATR?

A falta da autorização pode resultar em multas, apreensão do veículo e impedimento de circulação.

Como é feita a fiscalização?

A fiscalização é realizada pela Polícia Militar Rodoviária, que pode verificar a autorização eletronicamente a qualquer momento.

Quanto tempo leva o processo?

Com o novo sistema digital, o tempo médio de análise caiu pela metade em relação ao processo manua